Imagine poder consultar, em poucos cliques, os limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos exigidos por diferentes países, diretamente de fontes oficiais. Essa é a proposta da nova plataforma lançada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), uma ferramenta essencial para empresas do setor agroexportador — especialmente as áreas de qualidade. Ao disponibilizar os dados oficiais de forma centralizada e comparativa, essa iniciativa pode evitar grandes prejuízos por não conformidade e fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros.
O que é a plataforma LMR do MAPA?
Lançada oficialmente em abril de 2023 e atualizada em agosto de 2024, o “Painel Consulta LMR” foi concebido para reunir, de forma clara e transparente, os limites máximos de resíduos de agrotóxicos exigidos por diversos países ou blocos econômicos Ŕ ideal para exportadores brasileiros que enfrentam regulamentações diversas.
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Contexto de criação
A plataforma nasceu de uma dissertação de mestrado profissional em Ciência e Tecnologia de Alimentos na UFPEL, defendida por Helena Pan Rugeri e orientada pelo Dr. Maurício de Oliveira, no âmbito do DIPOV do MAPA. A iniciativa integra o programa ProDefesa — “Fortalecimento e Modernização da Defesa Agropecuária” — em parceria com o CNPq e financiada pelo BID, com vistas a fortalecer os serviços de defesa agropecuária e melhorar o acesso a mercados nacionais e internacionais.
Problemas que motivaram a criação da plataforma
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LMR do Codex Alimentarius não são sempre aceitos por autoridades sanitárias nacionais.
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Regulações diversificadas entre países geram complexidade para exportadores.
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Não conformidade leva à devolução de produtos, prejuízos econômicos e notificações sanitárias internacionais.
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Dificuldade de acesso à legislação sanitária atualizada nos países importadores.
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Funcionalidades da plataforma
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Permite filtrar e consultar limites por país, bloco econômico ou substância ativa;
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Compara limites entre diferentes jurisdições;
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Inclui “Fontes de Referência” com links diretos às legislações sanitárias de diversos países e continentes.
Importância para o Brasil
Ao centralizar informação oficial e dinâmica, a plataforma reduz barreiras técnicas ao comércio, amplia a aderência regulatória e ajuda produtores e exportadores a garantir qualidade e segurança. O DIPOV estimula que usuários contribuam com dados, fortalecendo a plataforma como referência nacional em LMR.
Conclusão
A nova plataforma de consulta de LMR do MAPA é uma ferramenta estratégica para o agronegócio brasileiro. Além de facilitar o acesso a regulamentações internacionais, ela promove transparência, integração técnica e competitividade. Usá-la e enriquecê-la com contribuições aprimora sua eficácia — um passo importante para consolidar o Brasil como fornecedor confiável de alimentos saudáveis e seguros.
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