Em abril de 2025, foi publicada a Portaria MAPA nº 783, atualizando oficialmente o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do leite UHT no Brasil. A mudança ocorre para internalizar as novas diretrizes do Mercosul (GMC nº 13/2023) e traz ajustes relevantes que impactam diretamente a indústria láctea.
Confira os principais pontos:
Definição de Leite UHT: Novo padrão de tempo e temperatura
A definição de leite UHT foi atualizada:
-
O tratamento térmico agora contempla 135 °C durante 10 segundos ou 150 °C durante 2 segundos.
- Foi adicionado o conceito de “combinações equivalentes de tempo e temperatura”, permitindo inovações desde que comprovadas conforme o §1º do Art. 298: “podem ser aceitos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal outros binômios tempo/temperatura, desde que comprovada a equivalência do processo”.
Essa flexibilização dá mais liberdade às indústrias, desde que garantam a equivalência da segurança e da qualidade microbiológica.
Parâmetros de qualidade: Novo limite de acidez
O limite de acidez aceitável foi alterado para:
➡️ 0,10 a 0,16 g de ácido lático/100 mL (método AOAC).
Essa atualização ajusta o padrão ao que é praticado internacionalmente, oferecendo maior precisão nas análises laboratoriais.
3. Aditivos alimentares: Agora com fosfatos de sódio
Foram autorizados:
-
Fosfatos de sódio (mono, di e tri) até 0,1 g/100 mL;
-
Citrato de sódio, com uso na quantidade necessária (“quantum satis”).
⚠️ Importante: a regulamentação dos aditivos ainda poderá sofrer novas alterações no âmbito do Mercosul, com possível retirada de alguns itens.
4. Critérios microbiológicos: Presença controlada
Manteve-se a possibilidade de microrganismos aeróbios mesófilos após 7 dias de incubação a 35–37 °C.
Essa tolerância é estratégica para monitorar falhas de esterilidade e evitar descartes indevidos.
5. Métodos de análise: Mais flexibilidade e precisão
-
Os métodos oficiais foram atualizados, mas versões mais modernas e validadas podem ser utilizadas, se acordadas entre as partes.
-
Em caso de dúvida, prevalece o método de referência oficial.
-
O teste de estabilidade ao etanol 68% (v/v) foi retirado do RTIQ.
📜 Revogações importantes
Com a nova Portaria, ficam revogados:
-
Portaria nº 370/1997;
-
Anexo XII da Portaria nº 146/1996.
A nova regulamentação já está em vigor desde 04 de abril de 2025.
Saiba mais sobre Leite UHT
Quer entender ainda mais sobre os bastidores, processos e curiosidades do leite UHT? Confira nossos conteúdos:
🔎 24 perguntas e respostas sobre o leite UHT
Descubra tudo o que você sempre quis saber — de forma prática e descomplicada!
🛠 Pasteurização, UHT e os bastidores da indústria
Entenda como a tecnologia UHT revolucionou a produção de leite e quais cuidados são necessários.
🥛 O que é leite UHT e como é produzido?
Conheça cada etapa do processo, da ordenha ao envasamento, garantindo qualidade e segurança no seu copo.
